José Agnaldo Barreto de Almeida
Atividade: Fichamento de dissertação sobre Conselho Municipal de Educação
COÊLHO, Jorge Tadeu Pinheiro. Conselhos Municipais de Educação: resistência e mudanças (um estudo de caso dos municípios de Pintadas e Valente/Ba). Salvador-Ba: UNEB. Dissertação apresentada ao Mestrado em Educação e Contemporaneidade. 2006.
Introdução
-Contexto da década de 1990: leis educacionais e possibilidades de organização de Conselhos Gestores.
-“ Neste trabalho voltaremos a atenção ao CME, por dois pontos que o tornam ainda mais singular, distiguindo-o e assim nos convidando a uma reflexão mais cuidadosa: os CMEs não são instituídos em lei, ou seja, a sua criação não é obrigatória.”(12)
-Questões apresentadas: “os municípios estão buscando sua autonomia na área da Educação? Aqueles que estão, como estão negociando suas questões de poder na gestão do CME? Numa perspectiva pedagógica do processo de negociação entre poder público e sociedade civil, que lições estão sendo aprendidas, o que já podemos observar?”(13)
-“ os objetivos do CME precisam ser compreendidos dentro da busca de autonomia e aprendizagem no tocante à relação entre sociedade civil e poder público local.”(13)
-“(...) Neste trabalho consideramos os CME como parte integrante e instituinte de um processo de fortalecimento da participação democrática, sobretudo no âmbito municipal, e, consequentemente, como possibilidade de fortalecimento da sociedade civil através da criação dos espaços públicos, que Teixeira (2000, p. 20) define como “arenas de expressão, formulação, debate e tematização de questões da sociedade civil”, que tem raízes históricas e são fruto de intensa mobilização popular.”(14)
-Realizou uma pesquisa qualitativa. Como metodologia mais propícia, optou por realizar um Estudo de Caso em dois municípios. Localizados no semi-árido baiano; foram escolhidos pelas marcas que trazem, na sua história recente, de intensos acontecimentos de mobilização e participação social.
-Outro questionamento: Nos municípios pesquisados, são os CME espaço de encontro e negociação da sociedade civil com o Estado?(15)
-Acredita estar contribuindo para o registro e valorização do processo de construção da democracia participativa através dos CMEs como espaços públicos e não como procedimento gerencial.(16)
-Apresentará os CME como espaços legítimos de luta dos movimentos sociais , situando no debate Sociedade Civil X Estado, buscando compreender o conceito de Guerra de posição do pensador italiano Antonio Gramsci.
-Trava uma discussão em torno de conceitos como Sociedade Civil, Estado, Espaços Públicos,relaçõe de Poder, Partilha de poder, Democracia, Participação, Hegemonia, Guerra de posições, a partir de Bobbio, Hobbes,Marx, Hegel, Avritzer, Gramsci, Habermas, Dagnino.
-Assim, continua questionando tais espaços e suas práticas, os colocando como “filhos das lutas pela participação e que resultam na verdadeira fundação da sociedade civil brasileira” (26/27)
Movimentos Sociais e participação
-Coloca a década de 1980 como tempo de mobilização e de fundação da sociedade civil brasileira, e isso a partir das idéias de Evelina Dagnino.
-“ A chamada década perdida foi tempo de mobilização popular e resistência em que o brasileiro ocupou as ruas para construir e reconstruir espaços de participação “(28)
-Aponta as lutas da sociedade na época da Ditadura militar e a sua “desarticulação pelo governo” (33)
-“Uma vez que a ditadura militar fechou os canais institucionais de participação, era preciso criar novos espaços” (33) e assim foi feito.
-“Um pensador marxista com forte influência sobre os intelectuais brasileiros ligados às questões sociais foi Antonio Gramsci e seus conceitos de Sociedade Civil e guerra de posições, além da experiência dos conselhos de fábrica.” (33)
-Aponta a importância de Paulo Freire na Educação, que abriu caminhos para a conscientização.(p.34)
-Aponta todo movimento da Sociedade civil no final da década de 1970 e década de 1980.
-No contexto de lutas o CME são vistos como “instrumentos para fortalecer a cidadania local, a capacidade de articulação da sociedade civil e para promover mudanças na dinâmica social.(...) Os Conselhos municipais de Educação são um instrumento da Sociedade Civil para participar da formulação da sua política pública municipal.” (37)
-Aponta um desafio: que dentro dos conselhos haja a participação de militantes dos movimentos sociais, numa “guerra de posição”.
-Aponta que os municípios estudados tem um histórico de participação, gerados pela exploração que lá havia.(40)
-O autor traça um panorama da participação popular nos municípios estudados, mostrando que a “mentalidade” de participação, fomentada principalmente pela igreja Católica, fez a diferença nos momentos de luta pelo poder, bem como na conquista e
-Em Pintadas em 1996, é eleita Neuza Cadore, pelo Partido dos Trabalhadores.
-Nesse contexto “os conselhos institucionalizados, previstos em lei, passam então a fazer parte do cotidiano de Pintadas, como um atendimento às suas necessidades mais específicas, de forma bastante natural.” (56)
Conselhos municipais de Educação numa perspectiva política e pedagógica
-Aponta os conselhos como espaço de poder.
-Aponta que : “os CMEs são espaços de disputa, se negociam interesses, propostas divergem e convergem. É um espaço onde se constroem consensos e se delibera sobre a educação do município.” (71)
*Vejo as colocações como contraditórias.partilha do mesmo, o que abriu espaço para a atuação das populações nos conselhos instituídos.
-Coloca os conselhos como espaços de aprendizagem, onde os conselheiros a medida que exercem seus mandatos, vivem o exercício do poder. “Participam e aprendem a formular políticas públicas. Aprendem sobre o funcionamento do aparelho estatal.” (72)
-A referência que busca para esta idéia de conselhos como espaços de aprendizagem, espaços pedagógicos veio “dos Conselhos de Fábrica do pensador italiano Antonio Gramsci. Ao propor os Conselhos de fábrica como instrumentos de organização dos operários, Gramsci propunha que todo operário fosse capaz de por a fábrica em funcionamento. Cada um dos operários deveria aprender sobre o funcionamento da fábrica para, desta forma, ter acesso ao controle de todo o processo.” (72)
-Os conselhos para este pensador eram mais adequados que os sindicatos.”(72)
-Aponta a perversidade do neoliberalismo que colocou os CMEs como espaços de voluntariado e assim afirma: “o modelo neoliberal solicita o envolvimento da sociedade civil, mas empobrece a discussão política e transforma a participação da sociedade na resolução de problemas sociais numa questão de caridade e voluntariado ou em questão de capacidade gerencial.” (76).
-Os estudos mostraram a falta de conhecimento técnico dos conselheiros atuantes nos CMEs e a necessidade de “capacitação” das lideranças.
-Aponta que “a formação do conselheiro precisa contemplar aspectos políticos e técnicos.” (82).
-Coloca que “o poder necessário à representação da sociedade civil demanda uma capacitação criteriosa dos conselheiros.” (82).
Considerações finais
-Nos últimos anos “surgiu a compreensão de que a esfera pública não é espaço de ação exclusiva do governo, mas passa também a ser entendida como espaço de atuação da sociedade civil.” (89).
-Protagonismo da sociedade civil como algo bastante recente.
-“Nesse trabalho foi observado a formação dos conselhos a partir de uma perspectiva de ocupação de poder.” (90).
-“Ainda que os membros do CME sejam indicados pela Sociedade Civil e pelo Poder Público, todos são empossados pelo prefeito. Exigem portanto uma militância atenta, que esteja capacitada para observar, desvelar o oculto e que tenha capacidade propositiva. Deverá saber lidar com questões que digam respeito a técnica e a política.” (90)
-Aponta tensões no funcionamento dos CMEs, e como forma de amenizar isso coloca a “capacitação” como algo necessário.
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