Fichamento sobre Conselhos de Educação

José Agnaldo Barreto de Almeida

Atividade: Fichamento de dissertação sobre Conselho Municipal de Educação

ROCHA, José Cláudio. A participação popular nos Conselhos Municipais de Educação da Bahia. Salvador: UFBA; Faculdade de Educação; 2001. Dissertação de mestrado.

Deve-se considerar a dissertação analisada como um trabalho muito bom, contudo ficou muito longo e repetitivo em muitos trechos. O trabalho com os conceitos se alongou muito, sem muita necessidade para isso. Nas considerações finais, ele aponta questões que devem ser acatadas por quem quer a melhoria da educação e a intensificação da ação da “Sociedade Civil” a fim de transformar a sociedade, mudando a forma como o Capitalismo está estruturado e desenvolvendo meios para uma atuação que “mude” as mentalidades tradicionais dos munícipes, carregados de valores patrimonialistas e clientelistas. O trabalho empírico foi realizado nos CMEs de Salvador, Catú, Paripiranga e vitória da Conquista, o que, segundo o autor “permitia a comparação dos resultados com diferentes realidades geográficas e econômicas”.(165)

O estudo que foi encerrado em 2001, tem como problema: “São os Conselhos Municipais de Educação no Estado da Bahia representativos da Sociedade Civil existente no município, constituindo-se, assim, num instrumento democrático de participação cidadã na gestão da educação do município?”(164)

Para elaborar o trabalho, foi utilizada a teoria dialética do conhecimento, a qual consegue “articular o particular com o geral, o concreto com o abstrato, respondendo ao dinamismo e ás contradições da realidade, orientando-nos para uma transformação”. (157)

É ainda válido colocar que Antonio Gramsci foi o “inspirador para a realização mais segura da trajetória.” (153).

Assim, entre outras coisas o autor coloca:

Introdução:

Aponta o contexto educacional do período estudado; mostra a crise da educação, já que há “uma desvalorização contínua por parte dos poderes públicos” (17); mostra que a qualidade está apenas nos discursos e que há o predomínio da “exclusão” e da educação bancária; aponta a necessidade de revisão de tal quadro.

• “Qualidade da educação passou a ser uma expressão vazia de sentido, as condições de trabalho e os salários dos professores são aviltantes na grande maioria do país e o êxodo da profissão é cada dia mais dramático”. (17)
• “milhares de crianças e jovens brasileiros não tem tido acesso à escola ou o tem de forma precária e rarefeita”.(17)
• “Sabemos destas dificuldades, mas, estamos entre aqueles que acreditam na construção coletiva, na indignação ética e no dinamismo emergente de uma cidadania ativa e comprometida com uma educação democrática e de qualidade em nosso país”. (18)
• “Tem ganhado no país a força da idéia de autonomia do município e da escola (...), associadas a um processo de democratização e resgate da cidadania do povo brasileiro, envolvendo especialmente a comunidade, como parte fundamental da solução”. (18)
• “Nesse processo de democratização do Estado e de aumento das expectativas de participação da sociedade civil nas políticas públicas, ganha importância um espaço público de negociação entre o Estado e a sociedade civil, sobretudo em nível municipal, que tem como objetivo atuar na proposição, normatização, implementação e fiscalização das políticas educacionais. São eles os Conselhos Municipais de Educação(CMEs)”.(18)
• “Esses órgãos tem funções técnicas, mas também políticas”. (19)
• “Entre outros mecanismos de participação direta do cidadão no poder local, os CMEs vem lutando para constituir-se em efetivos espaços de representação da sociedade civil”.(19)
• “Na relação com os governos municipais, os Conselhos tem enfrentado a cultura autoritária e centralizadora do Estado brasileiro”. (19)
• “Nesse contexto, participação e municipalização são consideradas perdas de poder, principalmente porque dificultam as práticas clientelistas, e são objetos de tentativa de controle tanto do executivo municipal (prefeiturização) como das elites locais”. (19)
• Os Cmes enfrentam problemas como: escolha e formação de seus membros; falta de infra-estrutura; ceticismo dos movimentos sociais; desrespeito á legislação vigente; falta de recursos financeiros; despreparo político e técnico dos conselheiros; além disso, muitas das organizações da sociedade civil participam dos Conselhos em função de interesses próprios, pois vêem no Conselho um espaço para negociação e captação de recursos públicos.
• “Apesar de tudo, os CMEs se constituem enquanto espaços privilegiados de participação”(20)
• “(...) Cabe a sociedade civil reagir e exigir o cumprimento da lei, garantindo o direito ao cidadão de participar da gestão municipal através dos Conselhos Municipais e, em especial, dos CMEs.
• “Questões pertinentes: que frutos não poderiam ser colhidos se a sociedade civil conseguisse, efetivamente, fazer funcionar os Conselhos Municipais? Que passos não seriam dados no sentido da efetiva gestão democrática da educação e da cidadania em nosso país, se os CMEs contassem com uma participação popular qualificada e preocupada com os rumos da educação e do ensino em nosso país?”.(21\22)
• “O objetivo principal do trabalho é analisar as experiências de participação popular nos CMEs, em curso no Estado da Bahia, visando contribuir para a construção de formas efetivamente democráticas de planejamento e gestão participativa da educação no município que tenha a comunidade como parte fundamental da solução”.(22)
• “Os objetivos se justificam pela necessidade de se discutir a participação popular nos CMEs, como forma de garantir, em primeiro lugar: a democracia e o pleno exercício da cidadania; em segundo, a criação de uma consciência coletiva sobre o que é gestão pública no país; em terceiro, a avaliação das experiências de participação popular no poder local em curso; em quarto, a ampliação dos mecanismos de gestão democrática do ensino público; em quinto, a criação de parâmetros mínimos de atuação dos conselheiros nesse modelo de gestão, e, por fim, a universalização do direito a educação públicas, gratuita e de qualidade em todos os recantos do país e, em especial, no Estado da Bahia”(23)

Fundamentação Teórica

· “Os anos 80 teve como novidade, a idéia de que houvesse um controle feito, também, pela sociedade civil através da presença e da ação organizada de seus segmentos.”(28)

· “Essa prática visava coibir ações que vão de encontro ao interesse público e melhorar as condições de governabilidade.”(28)

· “O direito de participação nas políticas de Estado, tornou-se uma dimensão essencial da Cidadania.”(29)

· O autor se propõe a fazer um estudo da trajetória histórica da Cidadania; o que ela significou desde a Grécia antiga e o que significa nos dias atuais.

· “(...) O primeiro passo para a construção da cidadania plena é uma revolução interna, na qual o rompimento com o autoritarismo e com o consumismo começa em cada uma das subjetividades- em cada um de nós, portanto, a todo momento- e da qual extraímos a força subjetiva de se sobrepor ao cotidiano e, pouco a pouco, ao mundo, ao Capitalismo”.(47)

· “(...) Impõe-se concluir que a significação que a educação precisa assumir nos dias atuais é aquela de um processo voltado para a instauração da cidadania ativa”. (48)Esta cidadania ativa é coletiva, não pode ser reduzida ao plano individual.

· “(...) Optamos por conceituar a Cidadania utilizando a formulação cunhada por Hanah Arendth de que cidadania requer não só “o direito de ter direitos”(cidadania passiva), mas o direito de criar novos direitos(cidadania ativa e pública).”(50)

Fundamentos atuais da Democracia: a Democracia participativa

· “(...) Frustração com o sistema representativo, que se difundiu nos estados democráticos, resultante da tentativa de se fazer um “governo do povo”, mas sem o povo, apenas formalmente representado por parlamentares e partidos políticos.”(51)

· “Assistimos a ascensão do poder Local...”(52)

· “Debates mostraram a importância e o sucesso de programas descentralizados e iniciativas locais, ao lado do fracasso de grandes programas centralizados, de custos elevados,geradores da corrupção e ineficiência.”(53)

· “Diante disso, a idéia de reforma do Estado, baseada na municipalização das políticas públicas, passou a compor o discurso oficial do governo, das organizações multilaterais e, até mesmo, a contagiar alguns segmentos da sociedade civil”.(53) Tal reforma estaria centrada na responsabilidade social e no reconhecimento da pluralidade política de atores sociais, ao assegurar o direito à participação do cidadão no processo decisório e na fiscalização dos atos de governo.

· “Nossa carta Magna de 1988 consagrou, entre seus princípios fundamentais, a participação direta do cidadão na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana”. A C.F garante a participação popular e submete o funcionamento do Estado á vontade popular, como base e meta essencial do regime democrático e do Estado de direito.(55)

· “As Constituições Estaduais, por iniciativa de seus legisladores, diante do chamado “efeito dominó” estenderam a participação popular a diversas outras áreas, notadamente áquela referente ao monitoramento das políticas sociais. Na mesma linha agiram os municípios com suas Leis orgânicas.(57)

· “A democracia participativa não abrange a democracia representativa,embora possa perfeitamente coexistir com ela, como aliás, ocorre no Brasil.Nas palavras de Lyra, aqui no Brasil “os constituintes optaram por um modelo de democracia representativa, com temperos de princípios e institutos de participação direta do cidadão no processo decisório governamnetal”(59)

· Há uma discussão de teóricos sobre democracia participativa.

· “Chegamos ao final deste ponto, com a hipótese de que a forma democrática que atende aos requisitos da participação e fundamentam a existência dos CMEs é a democracia participativa”.(67)

· Critica a posição de Norberto Bobbio e segue o pensamento de Nicos Poulantzs..

A participação popular na gestão Democrática da Educação

· “É unânime a posição de que o desafio da gestão democrática da educação pressupõe a participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, especialmente no planejamento e execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Contudo, a intensidade e qualidade da participação popular e da sociedade civil organizada dependem muito das condições sociais e políticas da comunidade ou da região.Depende também, das oportunidades criadas por lideranças ou pelo poder público. O nível de conscientização e informação dos cidadãos e das entidades representativas da sociedade também pesam muito”.(97)

· A conquista de canais de participação da população em assuntos que dizem respeito á coisa pública marcou o período da década de 1980.(100)

· “Foram inúmeras as conquistas alcançadas para garantir vida e soberania do povo brasileiro, apesar de muitas delas já terem sido perdidas no processo de revisão constitucional, que vem sendo implementado desde 1995”.(103)

· O autor passa a discutir questões ligadas á descentralização e mostra que há uma confusão em torno disso, contudo remete-se a analisar o pensamento de Anísio Teixeira, que defendia o processo de municipalização da educação nas décadas de 1930 e 1940. Aponta ainda que tal garantia só veio a partir da C.F. de 1988 e assim afirma:

· “Com a municipalização os governos federal e estadual vem se retraindo enquanto garantidores de políticas e serviços sociais básicos, através do desmonte de mecanismos de financiamento e da redução de gastos.(...) na maioria das vezes o processo, impõe a descentralização, distorções e retrocessos”.(107)

· “O processo da municipalização tem sido muito mais um processo de indução do governo federal, preocupado em reduzir gastos, do que um movimento autônomo da sociedade civil em busca da efetivação do direito de participação”.(107)

· “Apesar das dificuldades, o processo de descentralização da educação parece ser o melhor caminho a ser seguido”.(110)

A participação direta dos cidadãos nas Políticas públicas

• “Para que a sociedade civil possa realmente interferir nesse processo, visando a construção de políticas verdadeiramente públicas, é preciso que sejamos capazes de identificar as possibilidades e espaços existentes para políticas públicas, identificar as possibilidades e espaços existentes para políticas públicas, identificar as dificuldades e limites da atual prática, assim como as contradições do projeto de municipalização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável(TEIXEIRA,2000:1)”.(111)
• Traça uma diferença entre política governamental e política pública
• “As políticas governamentais são espécie da qual as políticas Públicas são gênero. Em outras palavras, as políticas públicas estão embutidas nas políticas governamentais, mas não se resumem a elas.(...) A participação da sociedade civil é o elemento central das políticas públicas”.(117)
• “Elaborar uma política pública significa definir quem decide, como decide,, quando decide, e para quem decide”.(117)
• “nem sempre as políticas governamentais são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o processo de elaboração é submetido ao debate público ou procedido de tal forma que todos possam ter igual acesso às informações”.(117/118)
• Para ser política Pública há que haver participação na sua elaboração. Se não houver participação, cobrança, observação, o que seria política pública torna-se política de governo.
• A Agenda é algo que está em jogo no processo.
• “Uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos e, para o neoliberalismo, o equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado, com um mínimo de ação do Estado”.(123)

• “A participação nas políticas públicas está na ordem do dia devido ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a todos e que são decididos por poucos”.(125)
• “Ocorre que a participação não é somente um instrumento para a solução de problemas, mas, sobretudo, uma necessidade existencial do ser humano”.(128)
• “O despertar da sociedade civil e a participação ativa de todos os setores no processo de desenvolvimento da sociedade constitui um dos fenômenos marcantes da história atual”.(129)
• “O regime representativo tradicional reduz a participação do cidadão á formalidade do voto. Mas as novas condições de vida coletiva exigem novas soluções(...) já que o “homem contemporâneo” começa a tomar consciência de que não é apenas um espectador da história, mas seu agente”.(131)

*Faz toda uma análise da questão participação, mostrando definições, formas como pode ocorrer, a importância da Constituição Federal de 1988 no Brasil, para a intensificação desse processo entre nós e deixa claro que os CMEs são uma forma institucionalizada e concreta de participação da população na gestão do município através de mecanismos legais.

*Mostra a necessidade de redimensionar a idéia de participação, que é usada de qualquer forma, pelos vários segmentos políticos que compõem a sociedade.

*Concorda com Demo(1996) que participação é conquista, assim coloca:

· “Demo reforça que diante das políticas públicas este espaço precisa ser conquistado centímetro a centímetro, objetivando modificações profundas. Neste sentido a participação é um processo constante de vir-a-ser, pelo qual, grupos compartilham necessidades, adotam decisões e estabelecem mecanismos para atendê-las, visando ao interesse coletivo rumo à emancipação social”.(140)

O CME como instrumento de controle social do Estado

· “O CME é um dos canais instituídos pela Constituição Federal de 1988 de participação criados para viabilizar o Estado Democrático, onde as questões públicas devem ser tratadas trasparentemente. Nesse tipo de espaço público, criado e assegurado por lei, os diversos atores ou grupos de interesse em que se divide a sociedade, disputam a gestão democrática do que é púublico, formulando e cordenando a implementação de políticas públicas”.(141)

*Aponta inúmeras fragilidades dos órgãos como os limites financeiros, de informação, de capacitação e de articulação.

· “Os CMEs têm acalorado o debate público em torno da democratização do Estado, a partir da participação do cidadão na gestão pública”(145)

· “Em nosso Estado, o ritmo de criação e implementação dos CMEs não tem se dado com a freqüência apresentada para os demais conselhos. A própria sociedade civil parece não estar dando a devida atenção a este mecanismo de participação da sociedade na gestão da educação no município”.(161)

Conclusões e recomendações

• “Se não se quer o autoritarismo estatal, o processo de participação deve se inscrever no processo civilizatório de construção da cidadania e da democracia, no respeito e na garantia dos direitos humanos, politicamente e juridicamente reconhecidos, legitimados e implementados”.(264)
• “não é recomendável no CME ter uma representação do poder legislativo; nos municípios pesquisados, não são paritários, inexistindo o equilíbrio de forças entre os prestadores e os usuários dos serviços da área da educação; muitos Cmes não tem representante dos estudantes nem dos pais de estudantes; em muitos casos o presidente do conselho é o próprio secretário de educação, o que fere o princípio democrático de que os membros do conselho devem escolher quem exercerá a função de presidência do conselho”.(266)
• “Por trás da legislação, no tocante á composição, existe uma concepção elitista de que os CMEs devem ser o local dos iluminados da educação, ou então, dos interesses representados pelos sindicatos; a expressão “notório saber” é um indício dessa posição”.(267)

*O termo supracitado carrega indícios anti-democráticos.

· “É importante uma futura representação dos CMEs que tenham a possibilidade de só apresentar problemas efetivamente, colocar idéias, sugestões”.(268)

· “É preciso um processo de capacitação continua”.(270)

· “Precisamos elaborar uma nova proposta de organização dos CMEs ouvindo a comunidade, discutindo com a comunidade, porque senão corremos o risco de fazermos novamente normas burocráticas e autoritárias”.(271)

· “A participação é um processo, não um produto acabado”.(274)

· “Em que pese a boa vontade do constituinte, a disparidade da Constituição de 88 com a realidade brasileira é abissal. A cultura política local é um sério entrave ao desenvolvimento de práticas democráticas no município”.(277)

*A sociedade pode e deve lutar para conquistar seu espaço de participação e reconhecimento.

· “Os membros do Conselho devem ser capazes de apresentar propostas e de estabelecer alianças, informando e mobilizado os setores sociais que representam”.(281)

· “Sem paridade no CME não é possível falar em Gestão Democrática”.(282)

· “É preciso que os conselheiros tenham mais tempo para se dedicar ao conselho. Para que o conselheiro tenha uma atuação qualificada no conselho é importante que ele disponha de tempo para pesquisa e formação. Os conselheiros não podem mais se limitar, apenas, a freqüência de reuniões”.(283/284)

· “O conselheiro deve prestar contas a sua entidade e a sociedade civil de suas ações no CME”.(284)

· (...) A democracia participativa se constitui em ingrediente indispensável. A participação é uma prática de aprofundamento da democracia e como tal poderá ou não concorrer para abalar o capitalismo como conhecemos”.(284)

*As mudanças nos CMEs significam transformações nos alicerces do poder e da cidadania e só a partir daí se pode esperar que um processo participativo seja realmente includente.