Fichamento sobre Conselhos de Educação

José Agnaldo Barreto de Almeida

Atividade: Fichamento de dissertação sobre Conselho Municipal de Educação

ROCHA, José Cláudio. A participação popular nos Conselhos Municipais de Educação da Bahia. Salvador: UFBA; Faculdade de Educação; 2001. Dissertação de mestrado.

Deve-se considerar a dissertação analisada como um trabalho muito bom, contudo ficou muito longo e repetitivo em muitos trechos. O trabalho com os conceitos se alongou muito, sem muita necessidade para isso. Nas considerações finais, ele aponta questões que devem ser acatadas por quem quer a melhoria da educação e a intensificação da ação da “Sociedade Civil” a fim de transformar a sociedade, mudando a forma como o Capitalismo está estruturado e desenvolvendo meios para uma atuação que “mude” as mentalidades tradicionais dos munícipes, carregados de valores patrimonialistas e clientelistas. O trabalho empírico foi realizado nos CMEs de Salvador, Catú, Paripiranga e vitória da Conquista, o que, segundo o autor “permitia a comparação dos resultados com diferentes realidades geográficas e econômicas”.(165)

O estudo que foi encerrado em 2001, tem como problema: “São os Conselhos Municipais de Educação no Estado da Bahia representativos da Sociedade Civil existente no município, constituindo-se, assim, num instrumento democrático de participação cidadã na gestão da educação do município?”(164)

Para elaborar o trabalho, foi utilizada a teoria dialética do conhecimento, a qual consegue “articular o particular com o geral, o concreto com o abstrato, respondendo ao dinamismo e ás contradições da realidade, orientando-nos para uma transformação”. (157)

É ainda válido colocar que Antonio Gramsci foi o “inspirador para a realização mais segura da trajetória.” (153).

Assim, entre outras coisas o autor coloca:

Introdução:

Aponta o contexto educacional do período estudado; mostra a crise da educação, já que há “uma desvalorização contínua por parte dos poderes públicos” (17); mostra que a qualidade está apenas nos discursos e que há o predomínio da “exclusão” e da educação bancária; aponta a necessidade de revisão de tal quadro.

• “Qualidade da educação passou a ser uma expressão vazia de sentido, as condições de trabalho e os salários dos professores são aviltantes na grande maioria do país e o êxodo da profissão é cada dia mais dramático”. (17)
• “milhares de crianças e jovens brasileiros não tem tido acesso à escola ou o tem de forma precária e rarefeita”.(17)
• “Sabemos destas dificuldades, mas, estamos entre aqueles que acreditam na construção coletiva, na indignação ética e no dinamismo emergente de uma cidadania ativa e comprometida com uma educação democrática e de qualidade em nosso país”. (18)
• “Tem ganhado no país a força da idéia de autonomia do município e da escola (...), associadas a um processo de democratização e resgate da cidadania do povo brasileiro, envolvendo especialmente a comunidade, como parte fundamental da solução”. (18)
• “Nesse processo de democratização do Estado e de aumento das expectativas de participação da sociedade civil nas políticas públicas, ganha importância um espaço público de negociação entre o Estado e a sociedade civil, sobretudo em nível municipal, que tem como objetivo atuar na proposição, normatização, implementação e fiscalização das políticas educacionais. São eles os Conselhos Municipais de Educação(CMEs)”.(18)
• “Esses órgãos tem funções técnicas, mas também políticas”. (19)
• “Entre outros mecanismos de participação direta do cidadão no poder local, os CMEs vem lutando para constituir-se em efetivos espaços de representação da sociedade civil”.(19)
• “Na relação com os governos municipais, os Conselhos tem enfrentado a cultura autoritária e centralizadora do Estado brasileiro”. (19)
• “Nesse contexto, participação e municipalização são consideradas perdas de poder, principalmente porque dificultam as práticas clientelistas, e são objetos de tentativa de controle tanto do executivo municipal (prefeiturização) como das elites locais”. (19)
• Os Cmes enfrentam problemas como: escolha e formação de seus membros; falta de infra-estrutura; ceticismo dos movimentos sociais; desrespeito á legislação vigente; falta de recursos financeiros; despreparo político e técnico dos conselheiros; além disso, muitas das organizações da sociedade civil participam dos Conselhos em função de interesses próprios, pois vêem no Conselho um espaço para negociação e captação de recursos públicos.
• “Apesar de tudo, os CMEs se constituem enquanto espaços privilegiados de participação”(20)
• “(...) Cabe a sociedade civil reagir e exigir o cumprimento da lei, garantindo o direito ao cidadão de participar da gestão municipal através dos Conselhos Municipais e, em especial, dos CMEs.
• “Questões pertinentes: que frutos não poderiam ser colhidos se a sociedade civil conseguisse, efetivamente, fazer funcionar os Conselhos Municipais? Que passos não seriam dados no sentido da efetiva gestão democrática da educação e da cidadania em nosso país, se os CMEs contassem com uma participação popular qualificada e preocupada com os rumos da educação e do ensino em nosso país?”.(21\22)
• “O objetivo principal do trabalho é analisar as experiências de participação popular nos CMEs, em curso no Estado da Bahia, visando contribuir para a construção de formas efetivamente democráticas de planejamento e gestão participativa da educação no município que tenha a comunidade como parte fundamental da solução”.(22)
• “Os objetivos se justificam pela necessidade de se discutir a participação popular nos CMEs, como forma de garantir, em primeiro lugar: a democracia e o pleno exercício da cidadania; em segundo, a criação de uma consciência coletiva sobre o que é gestão pública no país; em terceiro, a avaliação das experiências de participação popular no poder local em curso; em quarto, a ampliação dos mecanismos de gestão democrática do ensino público; em quinto, a criação de parâmetros mínimos de atuação dos conselheiros nesse modelo de gestão, e, por fim, a universalização do direito a educação públicas, gratuita e de qualidade em todos os recantos do país e, em especial, no Estado da Bahia”(23)

Fundamentação Teórica

· “Os anos 80 teve como novidade, a idéia de que houvesse um controle feito, também, pela sociedade civil através da presença e da ação organizada de seus segmentos.”(28)

· “Essa prática visava coibir ações que vão de encontro ao interesse público e melhorar as condições de governabilidade.”(28)

· “O direito de participação nas políticas de Estado, tornou-se uma dimensão essencial da Cidadania.”(29)

· O autor se propõe a fazer um estudo da trajetória histórica da Cidadania; o que ela significou desde a Grécia antiga e o que significa nos dias atuais.

· “(...) O primeiro passo para a construção da cidadania plena é uma revolução interna, na qual o rompimento com o autoritarismo e com o consumismo começa em cada uma das subjetividades- em cada um de nós, portanto, a todo momento- e da qual extraímos a força subjetiva de se sobrepor ao cotidiano e, pouco a pouco, ao mundo, ao Capitalismo”.(47)

· “(...) Impõe-se concluir que a significação que a educação precisa assumir nos dias atuais é aquela de um processo voltado para a instauração da cidadania ativa”. (48)Esta cidadania ativa é coletiva, não pode ser reduzida ao plano individual.

· “(...) Optamos por conceituar a Cidadania utilizando a formulação cunhada por Hanah Arendth de que cidadania requer não só “o direito de ter direitos”(cidadania passiva), mas o direito de criar novos direitos(cidadania ativa e pública).”(50)

Fundamentos atuais da Democracia: a Democracia participativa

· “(...) Frustração com o sistema representativo, que se difundiu nos estados democráticos, resultante da tentativa de se fazer um “governo do povo”, mas sem o povo, apenas formalmente representado por parlamentares e partidos políticos.”(51)

· “Assistimos a ascensão do poder Local...”(52)

· “Debates mostraram a importância e o sucesso de programas descentralizados e iniciativas locais, ao lado do fracasso de grandes programas centralizados, de custos elevados,geradores da corrupção e ineficiência.”(53)

· “Diante disso, a idéia de reforma do Estado, baseada na municipalização das políticas públicas, passou a compor o discurso oficial do governo, das organizações multilaterais e, até mesmo, a contagiar alguns segmentos da sociedade civil”.(53) Tal reforma estaria centrada na responsabilidade social e no reconhecimento da pluralidade política de atores sociais, ao assegurar o direito à participação do cidadão no processo decisório e na fiscalização dos atos de governo.

· “Nossa carta Magna de 1988 consagrou, entre seus princípios fundamentais, a participação direta do cidadão na gestão pública como direito à dignidade da pessoa humana”. A C.F garante a participação popular e submete o funcionamento do Estado á vontade popular, como base e meta essencial do regime democrático e do Estado de direito.(55)

· “As Constituições Estaduais, por iniciativa de seus legisladores, diante do chamado “efeito dominó” estenderam a participação popular a diversas outras áreas, notadamente áquela referente ao monitoramento das políticas sociais. Na mesma linha agiram os municípios com suas Leis orgânicas.(57)

· “A democracia participativa não abrange a democracia representativa,embora possa perfeitamente coexistir com ela, como aliás, ocorre no Brasil.Nas palavras de Lyra, aqui no Brasil “os constituintes optaram por um modelo de democracia representativa, com temperos de princípios e institutos de participação direta do cidadão no processo decisório governamnetal”(59)

· Há uma discussão de teóricos sobre democracia participativa.

· “Chegamos ao final deste ponto, com a hipótese de que a forma democrática que atende aos requisitos da participação e fundamentam a existência dos CMEs é a democracia participativa”.(67)

· Critica a posição de Norberto Bobbio e segue o pensamento de Nicos Poulantzs..

A participação popular na gestão Democrática da Educação

· “É unânime a posição de que o desafio da gestão democrática da educação pressupõe a participação da sociedade civil no acompanhamento e verificação das ações da gestão pública, especialmente no planejamento e execução das políticas públicas, avaliando objetivos, processos e resultados. Contudo, a intensidade e qualidade da participação popular e da sociedade civil organizada dependem muito das condições sociais e políticas da comunidade ou da região.Depende também, das oportunidades criadas por lideranças ou pelo poder público. O nível de conscientização e informação dos cidadãos e das entidades representativas da sociedade também pesam muito”.(97)

· A conquista de canais de participação da população em assuntos que dizem respeito á coisa pública marcou o período da década de 1980.(100)

· “Foram inúmeras as conquistas alcançadas para garantir vida e soberania do povo brasileiro, apesar de muitas delas já terem sido perdidas no processo de revisão constitucional, que vem sendo implementado desde 1995”.(103)

· O autor passa a discutir questões ligadas á descentralização e mostra que há uma confusão em torno disso, contudo remete-se a analisar o pensamento de Anísio Teixeira, que defendia o processo de municipalização da educação nas décadas de 1930 e 1940. Aponta ainda que tal garantia só veio a partir da C.F. de 1988 e assim afirma:

· “Com a municipalização os governos federal e estadual vem se retraindo enquanto garantidores de políticas e serviços sociais básicos, através do desmonte de mecanismos de financiamento e da redução de gastos.(...) na maioria das vezes o processo, impõe a descentralização, distorções e retrocessos”.(107)

· “O processo da municipalização tem sido muito mais um processo de indução do governo federal, preocupado em reduzir gastos, do que um movimento autônomo da sociedade civil em busca da efetivação do direito de participação”.(107)

· “Apesar das dificuldades, o processo de descentralização da educação parece ser o melhor caminho a ser seguido”.(110)

A participação direta dos cidadãos nas Políticas públicas

• “Para que a sociedade civil possa realmente interferir nesse processo, visando a construção de políticas verdadeiramente públicas, é preciso que sejamos capazes de identificar as possibilidades e espaços existentes para políticas públicas, identificar as possibilidades e espaços existentes para políticas públicas, identificar as dificuldades e limites da atual prática, assim como as contradições do projeto de municipalização e as indicações de caminhos para se construir propostas articuladas de políticas de desenvolvimento integrado e sustentável(TEIXEIRA,2000:1)”.(111)
• Traça uma diferença entre política governamental e política pública
• “As políticas governamentais são espécie da qual as políticas Públicas são gênero. Em outras palavras, as políticas públicas estão embutidas nas políticas governamentais, mas não se resumem a elas.(...) A participação da sociedade civil é o elemento central das políticas públicas”.(117)
• “Elaborar uma política pública significa definir quem decide, como decide,, quando decide, e para quem decide”.(117)
• “nem sempre as políticas governamentais são públicas, embora sejam estatais. Para serem públicas, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o processo de elaboração é submetido ao debate público ou procedido de tal forma que todos possam ter igual acesso às informações”.(117/118)
• Para ser política Pública há que haver participação na sua elaboração. Se não houver participação, cobrança, observação, o que seria política pública torna-se política de governo.
• A Agenda é algo que está em jogo no processo.
• “Uma política pública requer a intervenção do Estado em várias áreas de atuação dos indivíduos e, para o neoliberalismo, o equilíbrio social é resultante do livre funcionamento do mercado, com um mínimo de ação do Estado”.(123)

• “A participação nas políticas públicas está na ordem do dia devido ao descontentamento geral com a marginalização do povo dos assuntos que interessam a todos e que são decididos por poucos”.(125)
• “Ocorre que a participação não é somente um instrumento para a solução de problemas, mas, sobretudo, uma necessidade existencial do ser humano”.(128)
• “O despertar da sociedade civil e a participação ativa de todos os setores no processo de desenvolvimento da sociedade constitui um dos fenômenos marcantes da história atual”.(129)
• “O regime representativo tradicional reduz a participação do cidadão á formalidade do voto. Mas as novas condições de vida coletiva exigem novas soluções(...) já que o “homem contemporâneo” começa a tomar consciência de que não é apenas um espectador da história, mas seu agente”.(131)

*Faz toda uma análise da questão participação, mostrando definições, formas como pode ocorrer, a importância da Constituição Federal de 1988 no Brasil, para a intensificação desse processo entre nós e deixa claro que os CMEs são uma forma institucionalizada e concreta de participação da população na gestão do município através de mecanismos legais.

*Mostra a necessidade de redimensionar a idéia de participação, que é usada de qualquer forma, pelos vários segmentos políticos que compõem a sociedade.

*Concorda com Demo(1996) que participação é conquista, assim coloca:

· “Demo reforça que diante das políticas públicas este espaço precisa ser conquistado centímetro a centímetro, objetivando modificações profundas. Neste sentido a participação é um processo constante de vir-a-ser, pelo qual, grupos compartilham necessidades, adotam decisões e estabelecem mecanismos para atendê-las, visando ao interesse coletivo rumo à emancipação social”.(140)

O CME como instrumento de controle social do Estado

· “O CME é um dos canais instituídos pela Constituição Federal de 1988 de participação criados para viabilizar o Estado Democrático, onde as questões públicas devem ser tratadas trasparentemente. Nesse tipo de espaço público, criado e assegurado por lei, os diversos atores ou grupos de interesse em que se divide a sociedade, disputam a gestão democrática do que é púublico, formulando e cordenando a implementação de políticas públicas”.(141)

*Aponta inúmeras fragilidades dos órgãos como os limites financeiros, de informação, de capacitação e de articulação.

· “Os CMEs têm acalorado o debate público em torno da democratização do Estado, a partir da participação do cidadão na gestão pública”(145)

· “Em nosso Estado, o ritmo de criação e implementação dos CMEs não tem se dado com a freqüência apresentada para os demais conselhos. A própria sociedade civil parece não estar dando a devida atenção a este mecanismo de participação da sociedade na gestão da educação no município”.(161)

Conclusões e recomendações

• “Se não se quer o autoritarismo estatal, o processo de participação deve se inscrever no processo civilizatório de construção da cidadania e da democracia, no respeito e na garantia dos direitos humanos, politicamente e juridicamente reconhecidos, legitimados e implementados”.(264)
• “não é recomendável no CME ter uma representação do poder legislativo; nos municípios pesquisados, não são paritários, inexistindo o equilíbrio de forças entre os prestadores e os usuários dos serviços da área da educação; muitos Cmes não tem representante dos estudantes nem dos pais de estudantes; em muitos casos o presidente do conselho é o próprio secretário de educação, o que fere o princípio democrático de que os membros do conselho devem escolher quem exercerá a função de presidência do conselho”.(266)
• “Por trás da legislação, no tocante á composição, existe uma concepção elitista de que os CMEs devem ser o local dos iluminados da educação, ou então, dos interesses representados pelos sindicatos; a expressão “notório saber” é um indício dessa posição”.(267)

*O termo supracitado carrega indícios anti-democráticos.

· “É importante uma futura representação dos CMEs que tenham a possibilidade de só apresentar problemas efetivamente, colocar idéias, sugestões”.(268)

· “É preciso um processo de capacitação continua”.(270)

· “Precisamos elaborar uma nova proposta de organização dos CMEs ouvindo a comunidade, discutindo com a comunidade, porque senão corremos o risco de fazermos novamente normas burocráticas e autoritárias”.(271)

· “A participação é um processo, não um produto acabado”.(274)

· “Em que pese a boa vontade do constituinte, a disparidade da Constituição de 88 com a realidade brasileira é abissal. A cultura política local é um sério entrave ao desenvolvimento de práticas democráticas no município”.(277)

*A sociedade pode e deve lutar para conquistar seu espaço de participação e reconhecimento.

· “Os membros do Conselho devem ser capazes de apresentar propostas e de estabelecer alianças, informando e mobilizado os setores sociais que representam”.(281)

· “Sem paridade no CME não é possível falar em Gestão Democrática”.(282)

· “É preciso que os conselheiros tenham mais tempo para se dedicar ao conselho. Para que o conselheiro tenha uma atuação qualificada no conselho é importante que ele disponha de tempo para pesquisa e formação. Os conselheiros não podem mais se limitar, apenas, a freqüência de reuniões”.(283/284)

· “O conselheiro deve prestar contas a sua entidade e a sociedade civil de suas ações no CME”.(284)

· (...) A democracia participativa se constitui em ingrediente indispensável. A participação é uma prática de aprofundamento da democracia e como tal poderá ou não concorrer para abalar o capitalismo como conhecemos”.(284)

*As mudanças nos CMEs significam transformações nos alicerces do poder e da cidadania e só a partir daí se pode esperar que um processo participativo seja realmente includente.

A crise estrutural do capital

Aluno: José Agnaldo Barreto de Almeida

MÉSZÁROS, I. A Crise Estrutural do Capital; tradução Francisco Raul Conejo... et al.São Paulo : Boitempo,2009.

Mészáros, sociólogo húngaro, um dos mais importantes marxistas vivos tem realizado estudos que analisam o modo de produção capitalista e assim tem apontado que este modo de produção tem enfrentado uma crise jamais vista em toda sua história; ele aponta a existência de uma crise estrutural e segundo Antunes, já no final da década de 1960, Mészáros “indicava que o sistema de capital (e, em particular o Capitalismo), depois de vivenciar a era dos ciclos, adentrava em uma nova fase, inédita, de crise estrutural, marcada por um continuum depressivo que faria aquela fase cíclica anterior virar história. Embora pudesse haver alternância em seu epicentro, a crise se mostra longeva e duradoura, sistêmica e estrutural. E mais, demonstrava a falência dos dois mais arrojados sistemas estatais de controle e regulação do capital experimentados no século XX. O primeiro , de talhe keynesiano , que vigorou especialmente nas sociedades capitalistas marcadas pelo welfare state.O segundo, de “tipo soviético”,(vigente , conforme Mészáros , na URSS e nas demais “sociedades pós-capitalistas”) que,embora fosse resultado de uma revolução social que procurou destruir o capital , foi por ele fagocitado.(op.cit. p. 10)

Essa crise, apontada pelo autor é tão grave, que segundo ele “coloca em risco a própria existência da humanidade” devendo assim, haver uma mudança em todas as relações econômicas e sociais para evitar outros flagelos maiores.

Dentre as marcas maiores da crise estrutural pode-se apontar a degradação do meio ambiente e as intensas ondas de desemprego em todas as partes do mundo; “nos EUA, Inglaterra e Japão os índices de desemprego neste início de 2009 são os maiores das últimas décadas” os quais só tendem a aumentar, fazendo expandir inclusive a condição da miséria humana.

Ao propor mecanismos de mudança Mészáros afirma que “qualquer tentativa de superar esse sistema sociometabólico que siga a linha de menor resistência do capital, que se restrinja à esfera institucional e parlamentar, está fadada à derrota. Em contrapartida, apenas uma política radical e extraparlamentar reorientando radicalmente a estrutura econômica poderá ser capaz de destruir o sistema de domínio social do capital e sua lógica destrutiva”. (op.cit.p.13);ele coloca a necessidade de uma transformação total, “a construção de um novo sistema sociometabólico , de um novo modo de produção baseado na atividade autodeterminada , na ação dos indivíduos livremente associados e em valores para além do capital”.

Sobre a obra acima especificada, Antunes reforça a sua importância e afirma que o estudo irá contribuir no “desvendamento mais profundo dos significados da crise atual, seu sentido global, estrutural e sistêmico, sua marca agudamente destrutível “ e ainda que “sua leitura ajudará a refletir , imaginar e pensar uma outra forma de sociabilidade autenticamente socialista , capaz de resgatar o sentido social de produção e reprodução da vida humana e , desse modo, auxiliar na criação das condições críticas imprescindíveis para o florescimento de uma nova sociabilidade autêntica e emancipada, o que seria um grande avanço neste século XXI que acaba de principiar”.(op.cit.p.13)

Para sustentar a sua tese Mészáros apresenta no livro, vários artigos publicados por ele em diferentes momentos históricos. Assim, no Capitulo I , intitulado A crise em desdobramento e a relevância de Marx, o autor aponta as contradições do capital;garantindo que a crise atual é muito maior do que se pode imaginar.Para provar isso diz que as mazelas visíveis nas práticas do Capitalismo neoliberal são enormes,inclusive essa sua forma visível e combatida,por exemplo por Gordon Brown, que é o “Capitalismo sem rédeas”.Além disso , afirma a todo momento , embasado em Marx , a necessidade de se pensar em mudanças , o que para ele deveria ser “uma mudança sistêmica radical”,a fim de que possa trazer soluções para o futuro.

Dentre as principais afirmações podemos apontar:

-“A grande crise econômica mundial de 1929-1933 se parece “uma festa no salão de chá do vigário “ em comparação com a crise na qual estamos realmente entrando”(p.14)

-A crise “vai se tornar a certa altura muito mais profunda, no sentido de invadir não apenas o mundo das finanças globais mais ou menos parasitárias, mas também todos os domínios da nossa vida social, econômica e cultural” (p.14).

-“Mas a história ensina uma lição importante: que as grandes crises bancárias são essencialmente resolvidas pela injeção de grandes somas de dinheiro público” (p.21)

-“Gordon Brown foi louvado, como um herói, por ter inventado uma nova variedade de nacionalização da bancarrota capitalista, a ser adotada com a imperturbável “consciência de livre-mercado” também por outros países. Aquilo fez com que até mesmo George W. Bush se sentisse menos culpado por atuar contra as suas autoproclamadas “paixões instintivas” quando nacionalizou um enorme “bloco” da bancarrota capitalista estadunidense do qual um único item – Os passivos das companhias hipotecárias gigantes Fannie Mãe e Freddie Mac – somavam 5,4 trilhões de dólares (o que representa a quantia necessária para onze anos de execução da Guerra do Iraque). (p.22)

-“Mas poderá essa espécie de remédio governamental ser considerada uma solução perdurável para os nossos problemas mesmo em termos de curto prazo, para não mencionar a sua necessária sustentabilidade no longo prazo? Só os insanos poderiam acreditar nisso”. (p.23)

-“A natural conseqüência da crise é o crescimento do desemprego por toda parte numa escala assustadora, e a miséria humana a ele associada. Esperar uma solução feliz para esses problemas vindas das operações de resgate do Estado capitalista seria uma grande ilusão”. (p.25)

-É nesse contexto que os nossos políticos deveriam realmente começar a pensar a prestar atenção à afirmada “importante lição da história”, em vez de “distribuir grandes blocos de dinheiro público” sob a pretensa “lição da história”. (p.25)

-“O grande problema para o sistema capitalista global é, contudo, que a possibilidade de a América não honrar seus compromissos não é de todo impensável. Pelo contrário é – e tem sido há muito – uma certeza que se aproxima”. (p.27)

-Necessidade de uma transformação, “uma transformação que deve ser feita por meio da adoção de práticas responsáveis e racionais necessárias para a única economia viável, orientada pela necessidade humana, ao invés do alienante, desumanizante e degradante lucro”. (p.27)

-Necessidade de uma mudança sistêmica radical, “pois o que está fundamentalmente em causa hoje não é apenas uma crise financeira maciça, mas o potencial de autodestruição da humanidade no atual momento do desenvolvimento histórico, tanto militarmente como por meio da destruição em curso da natureza”. (p.29)

-“Eis porque Marx é mais relevante hoje do que alguma vez já o foi. Pois apenas uma mudança sistêmica radical pode proporcionar a esperança historicamente sustentável e a solução para o futuro”. (30)

No capítulo II intitulado A crise atual, publicado pela primeira vez em 1995 e que analisa o mundo na década de 1980, é visível que desde a época o autor já apontava, por conta dos acontecimentos da época, os sinais profundos da crise e uma tendência ao agravamento; ele já apontava as dívidas que aumentavam consideravelmente e sua conseqüência: “não se passarão muitas décadas antes que se torne inevitável tomar medidas concretas contra esses problemas insolúveis”. Assim,entre as principais idéias do capitulo podemos apresentar:

-“A questão é que o Capitalismo experimenta hoje uma profunda crise, impossivel de ser negada por mais tempo, mesmo por seus porta-vozes e beneficiários. Nem se deve imaginar que o Capital dos Estados Unidos seja menos afetado que os da Grã-Bretanha e da Europa”. (p.32)

-“De fato, a situação global é na realidade muito mais séria do que a não-materialização dos prometidos benefícios paralelos aos gastos militares poderia, por si só, sugerir”. (32)

-Há uma tendência ao crescimento vertiginoso das dívidas e “com efeito o conjunto da dívida latino-americana , que monta a menos de US$ 350 bilhões (acumuladas coletivamente pelos países em questão ,através de um período de várias décadas), declina em total insignificância se confrontando com o endividamento dos EUA -tanto interno quanto externo- , que deve ser contado em trilhões de dólares;isto é , em magnitudes que simplesmente desafiam a imaginação”.(37)

-Os países estão interligados nessa questão do endividamento e “os paises europeus parceiros dessas práticas – não menos que o Japão – admitem que estão presos a um sistema de aguda dependência dos mercados norte-americanos e à concomitante “liquidez” gerada pela dívida.Assim ,eles se acham em posição muito precária quando se trata de delinear medidas efetivas para controlar o problema real da dívida”.(p.37)

-Penetração dos Estados Unidos nos vários países, inclusive na Inglaterra, para conseguir recursos financeiros, subjugando-os, “por meio do implacável avanço de seu imperialismo de cartão de crédito”. (39)

-“Não há como antes, nenhum indício sério do ansiosamente antecipado “declínio dos Estados Unidos como potência hegemônica”, apesar do aparecimento de numerosos sintomas de crise no sistema global “(p.40) e mesmo com essa política do imperialismo do cartão de crédito.

-“Há somente duas certezas: a primeira é a de que a inevitabilidade da inadimplência norte-americana vai afetar a vida de todos neste planeta; a segunda, que a posição hegemônica dos Estados Unidos continuará a ser afirmada de todas as formas possíveis, forçando o mundo a pagar a sua dívida enquanto tiver condições de fazê-lo”. (45)

No Capítulo III, intitulado A necessidade do controle social, resultado da primeira conferência Isaac Deutscher Memorial (Londres) em 1971, o autor mostra as contradições do capital e até onde essas contradições põem em colapso o modelo de controle social estabelecido; aponta a crise das principais instituições que fazem o papel de “controle social”, as preocupações em torno da ecologia e a partir de Marx, mostra a necessidade de uma mudança social, para que as coisas venham dar certo. Assim,entre outras coisas afirma:

-“Na verdade, estamos diante de uma crise sem precedentes do controle social em escala mundial e não diante de sua solução”. (p.57)

-O Capital é um modelo de controle, por princípio, incapaz de prover a racionalidade abrangente de um adequado controle social. E é precisamente a necessidade deste que demonstra cada vez mais sua dramática urgência”.(p.57)

-Crises em todo entorno social, ”algumas das instituições mais fundamentais da sociedade são atingidas por uma crise nunca antes sequer imaginada” (p.59): o poder da religião no ocidente evaporou-se.a crise estrutural da educação tem estado em evidência;e a mais importante de todas as crises: a virtual desintegração da família atual.

-“O fracasso evidente das instituições existentes e de seus guardiões ao enfrentar nossos problemas só pode intensificar a ameaça de um impasse. E isso nos faz retornar ao nosso ponto de partida: o imperativo de um controle social adequado de que a “humanidade necessita para a sobrevivência”. (p.71)

-As características centrais do novo modo de controle social podem ser concretamente identificadas pela apreensão das funções básicas e das contradições inerentes ao sistema de controle social em desintegração”.(72)

*Com o avanço do capital há uma necessidade de Controle Social, mas as contradições o impedem.

-“Ironicamente, porém, mais uma vez, o sistema entra em colapso no momento de seu supremo poder; pois sua máxima ampliação inevitavelmente gera a necessidade vital de limites e controle consciente, com os quais a produção do capital é estruturalmente incompatível. Por isso, o estabelecimento do novo modo de controle social é inseparável da realização dos princípios de uma economia socialista, centrada numa significativa economia da atividade produtiva, pedra angular de uma rica realização humana numa sociedade emancipada das instituições de controle alienadas e reificadas”. (73)

-“Marx falou da necessidade vital de mudar “de cima a baixo”, as condições de existência como um todo, sem o que todos os esforços direcionados à emancipação socialista da humanidade estão destinados ao fracasso”. (74)

-Na verdade, como Marx indicou, nada menos do que uma transformação radical de “toda a nossa maneira de ser” pode produzir um adequado sistema de controle social”.(74)

O Capitulo IV intitulado Política radical e transição para o socialismo: reflexões sobre o centenário de Marx, retoma as principais idéias deste filósofo para a construção de uma nova via possível, uma via que vá “além do capital”; uma via que traga o socialismo.Assim afirma:

-“(...) o verdadeiro processo de reestruturação radical – condição crucial para o sucesso do projeto socialista – só pode progredir se os objetivos estratégicos para a supressão radical do capital, enquanto tal, reduzirem consciente e persistentemente o poder de regulação do capital sobre o próprio sociometabolismo em vez de proclamarem como realização do socialismo algumas limitadas conquistas pós-capitalistas”. (78)

-“O que está em jogo, então, é a constituição de uma estrutura organizativa capaz não só de negar a ordem dominante, mas também, simultaneamente, de exercer as funções vitais positivas de controle, na forma de auto-atividade e autogestão, se, realmente, as forças socialistas estão para romper o círculo vicioso do controle social do capital e a sua própria dependência negativa e defensiva em relação a ele”. (79)

*Para que se chegue à nova via é preciso construir uma teoria da transição, que não foi possível ser construída em outros momentos históricos e nem, por exemplo, nos países do Leste europeu.

-“A necessidade, hoje, de uma teoria compreensiva da transição aparece na agenda histórica da perspectiva de uma ofensiva socialista, baseada em sua atualidade histórica geral, em resposta à crescente crise estrutural do capital que ameaça a verdadeira sobrevivência da humanidade”. (83)

*Aponta a necessidade da “reestruturação da economia”, mas admite que isso só pode ser conseguido mediante uma reestruturação político/social.

-“A ofensiva socialista não pode ser levada à sua conclusão positiva, a menos que a política radical tenha êxito em prolongar seu momento e seja capaz de implementar as políticas requeridas pela magnitude de suas tarefas”.(90)

-“Uma “reestruturação da economia” socialista só pode processar-se na mais estreita conjugação com uma reestruturação política, orientada pela massa, como sua necessária precondição”. (90)

Para ajudar a pensar nessa possibilidade radical de transformação o autor apresenta o Capítulo V, intitulado Bolívar e Chávez: o espírito da determinação radical. Assim,apresenta as características e aspirações de ambos,bem como a forma como o primeiro influenciou o segundo;apresenta o sonho de mudança de Bolívar,seu ideal de igualdade como condição para construção de algo melhor,sua pretensão de criação de uma confederação permanente das nações latino-americanas e também a sua sensação de ser uma “pluma ao vento”.Dentre as principais idéias do capitulo podemos observar:

*Bolívar teve seus sonhos frustrados.

-“Foi forçado a reconhecer que “os EUA parecem destinados pela providência a infestar a América d miséria em nome da liberdade” (92)

-“A única coisa que mudou desde os tempos de Bolívar é que hoje, os Estados Unidos da América do Norte afirmam estar destinados pela divina providência a tratar como lhes aprouver “em nome da Liberdade”, não só a América do Sul, mas todo o mundo, e a empregar os meios mais violentos de agressão militar contra aqueles que ousarem se opor a seu desígnio imperial global”. (93)

-Clinton alertava as outras nações que poderiam ser condenadas pela “única nação necessária” por sua aspiração totalmente inaceitável de tomar decisões soberanas, sem a menor preocupação com a democracia e a liberdade, como culpadas de “pandemônio ético”, nas palavras do senador democrata Daniel Patrick Moynihan”.(93)

*O pensamento de Bolívar foi ridicularizado no passado e ainda hoje se remetem a ele de forma pejorativa; chegaram a apelidá-lo de “o perigoso louco do sul” (94)

-É de fato verdade que, agora, chegou a hora da realização dos objetivos bolivarianos em sua perspectiva mais ampla, como o presidente Chávez vem defendendo há algum tempo.(...)Os seus discursos mais importantes e as suas entrevistas –nos quais realça a dramática alternativa de “Socialismo ou Barbárie”-clarificam e atualizam tal processo”.(97)

-Chávez questiona a forma como o poder está organizado e “contrapõe ao atual sistema de representação parlamentar a idéia de que “o povo soberano deve se transformar no objeto e no sujeito do poder”. Essa opção não é negociável para os revolucionários”. (100)

-Aponta a tendêcia de surgirem líderes revolucionários como Chávez, Morales e Lula e afirma: ”esses líderes surgirão forçosamente, em resposta ao aprofundamento da crise de suas sociedades , assim como do sistema do capital global em geral,com um empenho inevitável na instauração de uma alternativa viável mesmo contra o obscurantismo mais hostil do exterior e contra os graves problemas estruturais herdados do passado em seus próprios países”. (103)

-“Com efeito, caracterizando sua unidade social e política baseada na solidariedade, os países latino-americanos podem desempenhar hoje um papel pioneiro, no interesse de toda a humanidade. Nenhum deles pode ter êxito sozinho, mesmo negativamente, contra seu poderoso antagonista na América do Norte, mas, em conjunto, podem mostrar a todos nós uma saída para a frente , de forma exemplar”.(113/114)

No capítulo VI, intitulado A importância do planejamento e da igualdade substantiva, o autor procura relacionar tais questões à existência do capital e do Capitalismo, chegando a afirmar que “o planejamento ocupa um lugar de extrema relevância entre as categorias da teoria socialista. Isso se põe em agudo contraste com o sistema do capital, no qual não há escopo real para o planejamento no sentido pleno do termo” (op.cit. p.114).

Em relação à idéia de igualdade substantiva, o autor afirma que “igualdade substantiva não é apenas um dos princípios orientadores do projeto socialista. Ela ocupa uma posição-chave entre as categorias gerais da alternativa hegemônica do trabalho. Os outros princípios da estratégia socialista só podem adquirir significado total em conjunto com a noção de igualdade substantiva”. Ela “fora propalada como um tipo de relação humana adequada para diminuir as constrições discriminatórias e contradições de forma significativa, assim enriquecendo a vida dos indivíduos não apenas em termos materiais, mas também como resultado da introdução de um grau maior de equanimidade e justiça em suas trocas uns com os outros” (op.cit. 121).

É pensada uma via socialista para reverter o atual quadro de desigualdade, que só tem crescido, também nos países de Primeiro Mundo. em outros estudos, o autor aponta que:

-“O fosso tem aumentado não apenas entre o “norte desenvolvido e o “sul subdesenvolvido” mas também no interior dos países capitalistas avançados.Um recente relatório do congresso norte-americano admitiu que os ganhos de 1 por cento da população norte-americana excedem agora os de 40 por cento das camadas mais desfavorecidas;número que nas duas décadas duplicou em “apenas” 20%, escandaloso como é,mesmo no seu número mais baixo”.

-“(...) Na Grã-Bretanha: nas duas últimas décadas, de acordo com as mais recentes estatísticas, o número de crianças vivendo abaixo da linha de pobreza foi multiplicado por três, e continua a aumentar todos os anos”.

Além destas questões, pode-se ver no texto:

-“Naturalmente, o genuíno processo de planejamento socialista é impensável sem a superação do fetichismo da mercadoria, com sua quantificação perversa de todas as relações e atividades humanas. Para serem realmente significativos, os critérios do planejamento socialista devem ser definidos em termos qualitativos (...)” (118).

-“Se definirmos planejamento desta forma qualitativa, em sua correlação vital com a necessidade humana, como devido, ele assume uma relevância direta na vida de todos os indivíduos”. (119)

-“Redefinir as condições fundamentais do modo alternativo historicamente viável de reprodução sociometabólica da sociedade em consonância ao princípio de igualdade substantiva é parte essencial da estratégia socialista”. (123).

-Os conceitos de democracia, solidariedade, autonomia, ligados aos de igualdade e da liberdade só “adquirem sua legitimidade na estrutura societal socialista somente se forem adotados na qualidade de valores e princípios orientadores em seu genuíno – e mais relevante- sentido substantivo. Outro aspecto vital desse problema é que as determinações de valor de ordem socialista não podem prevalecer de forma possível a não ser que as consciências individual e social sejam conjuminadas de modo apropriado em sua realidade substantiva, pelos indivíduos sociais particulares como produtores livremente associados” (128).

O Capítulo VII, intitulado Uma crise estrutural do sistema, que é uma entrevista concedida à Socialist Review em janeiro de 2009, sobre a atual crise econômica. Mészáros afirma entre outras coisas:

-“(...) Só soluções estruturais podem nos tirar dessa situação terrível” (130).

-“O recente endividamento dos Estados Unidos está azedando agora. Esse tipo de economia só avança enquanto o resto do mundo pode sustentar sua dívida” (130).

-“É uma fantasia que uma solução neokeynesiana e um novo Bretton Woods resolveriam qualquer dos problemas atuais” (130)

-“Temos que pensar em resolvê-los (os problemas gerados pelo Capitalismo) de uma maneira radicalmente diferente; e a única maneira é uma genuína transformação socialista do sistema” (131).

-“A globalização é uma necessidade, mas a forma pela qual pode ser viável e sustentável é a de uma globalização socialista, com base nos princípios socialistas de igualdade substantiva” (131).

-“Capital e contradições são inseparáveis. Temos de ir além das transformações superficiais dessas contradições e de suas raízes. Você consegue manipula-las aqui e ali, mas elas voltarão com uma vingança. Contradições não podem ser jogadas debaixo do tapete indefinidamente, porque o carpete, agora, está se tornando uma montanha” (132).

-“A crise atual é profunda. O diretor substituto do Banco da Inglaterra admitiu que essa é a maior crise econômica da história da humanidade.Eu apenas acrescentaria que essa não é apenas a maior crise da história humana,mas a maior crise em todos os sentidos”(133).

-“A única alternativa viável é a classe trabalhadora, a produtora de tudo o que é necessário em nossa vida” (133).

Desta forma, vemos na obra uma importante contribuição para pensar o Capitalismo durante sua trajetória, reconhecer suas contradições e as mazelas que têm trazido para o mundo, chegando a ponto de colocar em risco a existência da humanidade. Além de ajudar a fazer tal reconhecimento,aponta a necessidade da transformação da realidade via Socialismo e como o próprio Mészáros afirma: “ a escolha a ser feita não é entre Socialismo e barbárie,mas entre Socialismo e extinção”.

Textos Complementares:

1-Mészáros: idéia de liberdade tem sido usada a serviço da opressão.

Disponível em http://blog.zequinhabarreto.org.br

2-O desafio do desenvolvimento sustentável e a cultura da igualdade substantiva.

Disponível em http://www.meszaros.comoj.com

3-A crise estrutural do capital

Disponível em http://www.meszaros.comoj.com

O que é ser cidadão na sociedade contemporânea: informação, conhecimento e “inclusão digital”

Universidade do Estado da Bahia (UNEB)

Mestrado em Políticas públicas, Gestão do Conhecimento e Desenvolvimento Regional

Disciplina: Gestão da Informação para a Cidadania e Desenvolvimento

Professores: Alfredo Matta, Francisca de Paula, Vânia Valente

José Agnaldo Barreto de Almeida

O que é ser cidadão na sociedade contemporânea: informação, conhecimento e “inclusão digital”

A sociedade contemporânea tem se caracterizado como um momento de reflexões e profundas indagações acerca dos modelos econômicos e sociais que são postos e construídos na e pelas pessoas que vivem e convivem nela; questiona-se a fragmentação do conhecimento, questiona-se a racionalidade, a democracia e o sentido do termo cidadania, que está muito propalado, mas muitos o usam de formas tão diferenciadas que acabam por esvaziar o conceito.

O cerne da discussão passará por observar o entendimento do ser cidadão, mas se procurará travar tal discussão analisando o atual contexto, refazendo caminhos e pensando sobre o papel das tecnologias da informação e comunicação (TICs) na vida das pessoas.

O século XX foi o período em que o mundo assistiu a mudanças rápidas e até então não experienciadas em nenhum momento da história da humanidade, tanto é que o historiador inglês Eric Hobsbawn o chamou de “A Era dos Extremos” e o coloca como um período breve: “o breve século XX”. Sobre as mudanças pode-se apontar que aconteceram nos contextos econômicos, geográficos, na ciência, na tecnologia e elas gestaram novas formas de viver e conviver; nesse contexto as chamadas tecnologias “invadiram” os cotidianos e deixaram muitas pessoas atordoadas com o discurso maciço de que se estava entrando em uma nova época em que o computador, a Internet e outros meios eram ferramentas que deveriam ser valorizadas. Assim, Sales (2010) afirma que:

Nesse cenário, a sociedade vem sendo conceituada como “sociedade da informação”, “sociedade do conhecimento”, “sociedade tecnológica”, dentre outros. Entretanto, considera-se mais apropriado o termo sociedade da informação, pois a era da informação é fruto do avanço das chamadas novas tecnologias que armazenam e/ou distribuem de forma prática os dados. (SALES, 2010, p.13).

Diante do quadro, é importante frisar que a informação fica num terreno de superficialidade, mas que ela tem que ser utilizada para produzir o conhecimento que transforma, que é capaz de tornar o ser humano mais livre, quando bem utilizado, pois caso contrário haverá a permanência da extrema exploração empreendida pelo Capitalismo hegemônico nos últimos séculos. Nesse bojo, o discurso sobre as tecnologias fica esvaziado, perde o sentido, já que não fará diferença se não contribuir para o desenvolvimento humano, mas pode ser danoso se for utilizado para separar, excluir, alienar, sabendo que quando se faz tais colocações é para esclarecer que não são os homens que vivem por causa das TICs, mas estas existem como criação dos homens, dos seres humanos. Nesses termos, fugimos da compreensão, "messiânica" utilizada, por Habermas e por Pierre Levy, que constroem uma visão idealista, da inovação tecnológica, voltada para o tecnicismo e o determinismo tecnológico da sociedade, traduzido apressadamente e sem demonstração no termo “Sociedade do Conhecimento” (MATTA, 2005, p.1)

Já que o desafio é o saber utilizar as TICs, bem como a forma e o sentido dado a elas, é imprescindível também entender que a educação formal pode contribuir na ressignificação desses valores postos e ligados à tecnologia. É importante ver as TICS como mecanismos que podem potencializar a construção do conhecimento, com o apoio de seres humanos interessados na melhoria do mundo, já que não adianta tecnologia e inovação se as relações sociais continuarem a privilegiar o Ter em detrimento do Ser; se as verdades validadas pela sociedade capitalista, que privilegia a mera informação, não for superada por uma nova práxis social, e de acordo com Sales (2010):

É possível afirmar que as TICs podem levar à constituição de ambientes colaborativos inovadores, visto que permitem ampliar zonas de atuação dos sujeitos pertencentes à práxis social em questão. A colaboração pode ser considerada uma categoria chave para a compreensão das novas formas de pensar o processo educativo, articulando técnica, educação e cultura. Segundo Freire (1983), a educação não se faz de “A” para “B” ou de “A” sobre “B”, mas de “A” com “B”. Por isso ele afirma que a co-laboração, como característica da ação dialógica, não acontece a não ser entre sujeitos, mesmo com distintas funções, portanto, diferentes responsabilidades somente pode realizar-se na comunicação (SALES, 2010, p.17)

Assim, pode-se perguntar, como está o acesso dos brasileiros, cidadãos, a esse conhecimento tecnológico, ou ao menos à informação? Vive-se uma “inclusão digital”? O que é mesmo “inclusão digital”?

De acordo com Salles, inclusão digital "é o processo mediante o qual as pessoas obtêm acesso à tecnologia digital e se capacitam para utilizá-la de modo a promover seus interesses e desenvolver competências que resultem na melhoria da qualidade de sua vida". Ótimo, mas como essa dita inclusão irá ajudar a tantos que não tem perspectivas de vida, não tem um lar, uma família? Será mesmo possível promover esta inclusão, para tantos excluídos?

A autora ainda fala em melhoria da qualidade de vida, como se ter acesso às máquinas pudessem garantir isso. Mas é preciso sair da superficialidade e aproveitar algo importante apontado por Salles: para que a inclusão digital aconteça é preciso também de “acesso à tecnologia digital, capacidade de manejar essa tecnologia do ponto de vista técnico e capacidade de integrar essa tecnologia nos afazeres diários", então, se assim for, vai ser muito difícil promover a tal inclusão na sociedade brasileira, com pessimismos à parte, já que a idéia do “estado mínimo” não leva a crer que o “cidadão” será atendido como deve ser. De posse de tais compreensões sobre “inclusão digital”, cabe outro questionamento: a quem interessará a questão “inclusão digital” dos cidadãos “contemplados”?

É uma pergunta que deve ser feita cotidianamente, pois como diz a autora supracitada "o problema atinge a própria competitividade do país no cenário mundial". Assim vemos que o princípio do interesse é com o capital e não com o humano, de fato, não querendo afirmar com isso que tal processo faça parte de um complô, mas de uma lógica; a lógica do capital que mercantiliza tudo.

Muito se falou de “cidadão” e consequentemente sobre cidadania. Como foi dito a princípio, o conceito esvaziou-se, mas pelo que se vê, é difícil ter cidadania plena dentro do modelo capitalista de produção. Wood (2007) deixa isso claro quando mostra a impossibilidade de existência de Democracia dentro do capitalismo; ela aponta que o ponto central da democracia burguesa existente visa

Limitar o pode arbitrário do Estado a fim de proteger o indivíduo e a “sociedade civil” das intervenções indevidas deste. Mas nada diz sobre a distribuição do poder social, quer dizer, a distribuição de poder entre as classes. Na realidade, a ênfase desta concepção de democracia não se encontra no poder do povo, mas sim em seus direitos passivos, não assinala o poder próprio do povo como soberano, mas sim, no melhor dos casos, aponta para a proteção de direitos individuais contra a ingerência do poder de outros. De tal modo, esta concepção de democracia focaliza meramente o poder político, abstraindo-o das relações sociais ao mesmo tempo em que apela a um tipo de cidadania passiva na qual o cidadão é efetivamente despolitizado. ( WOOD, 2007, p.383)

A cidadania é muito mais discutida no sentido do direito de se votar e ser votado, quando muito, mas o papel nosso de cada dia é reverter tal sentido e fazer garantir o que está na lei; é preciso que sejamos cidadãos ativos, cientes do nosso poder efetivo; é preciso que os elementos civis e sociais sejam considerados e haja a substituição dessa democracia formal por uma democracia substantiva. Nesta última, a valoração será dada ao ser humano; o Ser vai superar o paradigma do Ter e ai, muitas pessoas “excluidas” dos processos sociais terão possibilidades de ter acesso não só a informações e tecnologias da informação; as pessoas poderão utilizar tais informações para construir conhecimento e ai ajudar na sua emancipação. É bom que fique claro que o processo não será dado, mas construído. Muitos podem ver isso como utopia e o é, pois aqui compreende-se a utopia, não como o irrealizável, mas como o que é possível; um possível que vai sendo aprimorando na caminhada, no dia a dia. Quem tem acesso a tais informações e conhecimentos hoje pode ser o agente contribuinte para tal acontecimento e quanto a essas pessoas, pode-se dar o nome de “cidadãos ativos”, “intelectuais orgânicos”, mas o interessante é que essas pessoas consigam ter um vínculo com sua comunidade, com seu entorno e fazer acontecer o melhor, que é ajudar a muitos se tornarem cidadãos no melhor sentido da palavra. Aquele ou aquela que tem seus direitos resguardados, mas também cumpre com os seus deveres, já que a cidadania é uma “via de mão dupla”.

Referências

MATTA,A.Tecnologias para a colaboração. Disponível em http://. Acesso em 18 de setembro de 2010.

SALES, M. V. S. ett all. Educação e Tecnologias da Informação e Comunicação. Salvador: UNEB/EaD; 2010.

SILVA,J. M. L. da & ALVES, L. Do quadro de giz as práticas de ensino online – delineando novos papéis para professores e alunos. Disponível em: http:/// Acesso em 13 de agosto de 2010.

WOOD, E. M. Estado, Democracia e Globalização. In. BORON, A. A. et.all. A teoria marxista hoje: problemas e perspectivas. S.P: CLACSO/Expressão popular, 2007.

Os Conselhos Municipais de Educação no contexto da “reforma” do Estado brasileiro: algumas considerações

Os Conselhos Municipais de Educação no contexto da “reforma” do Estado brasileiro: algumas considerações.

José Agnaldo Barreto de Almeida¹

Universidade do Estado da Bahia

“Todos os homens do mundo, na medida em que se unem entre si em sociedade,trabalham,lutam e melhoram a si mesmos”.

Antonio Gramsci

Introdução

A sociedade brasileira tem sua formação histórica assentada em governos autoritários, centralizadores e em uma política patrimonialista[1] bastante clara. Em todos os cantos do país, principalmente no período republicano, as escolhas daqueles que exerciam as funções públicas baseavam-se na confiança pessoal que mereciam os candidatos e quase nunca pelas capacidades próprias.

Vários estudos, a exemplo de Raízes do Brasil, Holanda (1995) e Os Donos do Poder, Faoro (2004), apontam tal quadro e explicitam como ocorreram as influências do pensamento político português no modo de ser do nosso povo.

Até o início da década de 1980 predominou em todos os campos sociais a posição centralizadora e patrimonialista, mas a promulgação de uma nova Constituição Federal, que não extinguiu tais posições, inauguraria uma nova fase da história brasileira – a redemocratização após um longo período autoritário. Nesse documento , algumas reivindicações dos diversos movimentos e organizações foram contempladas , por exemplo , a autonomia da esfera municipal aliada a um aumento de sua participação na divisão dos tributos do país e , ao lado da descentralização e municipalização das políticas públicas , a participação da população no controle e gestão dessas políticas.

No que se refere à educação, a lei estabeleceu como princípios: o “pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas” e a “Gestão Democrática do ensino público” (art.206). Seguindo essa tendência da “Gestão democrática do ensino público”, a Constituição de 1988, “pela primeira vez, sem falar de municipalização, dá autonomia aos municípios para a criação de sistemas municipais, situando o município como espaço real de poder. A partir de 1988, o município não é mais tratado como mero executor de decisões tomadas em outras instâncias de poder” (Gadotti ; Romão: 2002).

Anos após a promulgação da Constituição Federal, foi aprovada em dezembro de 1996 a lei 9394/96 (LDB) que reforçou os princípios da “Gestão Democrática”; a nova LDB apresentou rupturas e continuidades no processo educacional até então vigente. Dentre as principais rupturas, devemos destacar a idéia de que o poder não deveria ser mais centralizado; deveriam ocorrer relações de poder que não fossem verticais, mas sim compartilhadas. Para tanto, no Art. 8º, fica claro que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino”. Ainda neste Artigo, no § 2º fica evidente que “os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos da Lei”.

Muitos outros artigos da LDB falam da questão Sistema de Ensino que para Saviani (1999, p.120) “é uma ordenação articulada dos vários elementos necessários à consecução dos objetivos educacionais preconizados para a população à qual se destina”; apesar da garantia em lei da criação desses Sistemas Municipais de Ensino , eles por si só não poderiam dar conta de uma descentralização que levasse à “Gestão democrática”, mas para garantir isso foi também reafirmada a necessidade da participação da sociedade em espaços como Conselhos de Escolas e os Conselhos Municipais de Educação, órgãos estes, dinâmicos, ativos, que sejam representativos dos segmentos escolares e da comunidade educacional em geral, contudo , anos após a promulgação da C.F e da Lei 9394/96, as discussões em torno dos conselhos e da criação dos sistemas são controversas, e esta situação , aliada à desmobilização da Sociedade Civil brasileira pode estar dificultando a formulação de sistemas de controle eficientes sobre a implementação de poli- ticas públicas de educação.

As questões parecem simples e muitas pessoas acabam reproduzindo os discursos apresentados no atual cenário político, sem nem sequer ler nas entrelinhas.

É necessário que se analise as idéias de criação dos CMES e dos Sistemas Municipais de Ensino num contexto maior, a saber , os anos de 1990.Neste momento histórico , nota-se a intensificação da política de “reordenação” da gestão educacional sob o prisma do pensamento neoliberal que chegava ao país e se apropriava de tudo, inclusive dos discursos dos movimentos sociais que valorizava a idéia de “descentralização”, “participação cidadã” e “as parcerias entre Estado e Sociedade Civil”, as quais passaram a servir como propostas de desresponsabilização do Estado com as políticas sociais; isso foi posto de uma forma tão sutil que a sociedade acabou nem notando.O que poderia ser uma possibilidade de emancipação, passou a servir como mecanismo de “conciliação” e reprodução dos interesses do capital.

Desta forma , este artigo visa apresentar algumas considerações sobre os Conselhos Municipais de Educação , dentro deste contexto da “reforma” do Estado brasileiro, sabendo que não irá esgotar as questões , mas poderá contribuir para o debate a cerca da participação , avaliar o funcionamento e pensar alternativas que possam superar o caráter formal, burocrático e de ineficiência que caracterizam muitas dessas instituições. Ineficientes se pensadas no sentido de democracia radical e controle social sobre o Estado.

1-Sociedades antigas e seus exemplos de participação

Os Conselhos, de uma forma geral , tem uma ligação íntima com a Democracia e a participação e apesar das discussões envolvendo as questões terem se acirrado na contemporaneidade, é certo que suas origens remontam a um tempo histórico bastante longínquo e tanto os registros, quanto os historiadores apontam a existência, há quase três milênios, no povo hebreu, nos clãs visigodos e nas cidades-Estado do mundo greco-romano, conselhos como formas embrionárias de gestão dos grupos sociais. É ainda válido salientar que “a Bíblia registra que a prudência aconselhara Moisés a reunir 70 “ anciãos” para ajudá-lo no governo do seu povo,dando origem ao Sinédrio, o “conselho de Anciãos “ do povo hebreu”(MEC).

Citado o exemplo hebreu, não se pode perder de vista que, em se tratando da formação do mundo ocidental há uma contribuição muito grande dos valores éticos, morais e políticos da também, já citada, sociedade greco-romana e principalmente da Grécia. As cidades-estado desta região do mundo antigo eram bem desenvolvidas, contudo, as que mais se destacaram foram Esparta e Atenas, sendo que a primeira desenvolveu um modelo militarizado e vivia para a guerra e a segunda tinha um modelo que prezava o desenvolvimento da pólis (cidade) a partir da participação dos “cidadãos” – que na época eram só os homens com riquezas – nos destinos dela.Assim, apesar de ser um modelo “excludente”, pode ser visto como o princípio mais forte da Democracia tão propalada na atualidade.

Vários pensadores como Sócrates, Platão e Aristóteles pensaram sobre a Democracia, a participação e muitos autores atuais explicam tal situação, a exemplo de CHAUÍ (2005; p.225) que afirma:

Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiram o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder (...). Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia de participação no governo.

Séculos e séculos se passaram e tais discussões em torno da participação só foram retomados de forma efetiva no século XVIII na época da Revolução Francesa, quando da tomada do Estado pela burguesia comercial e incipiente burguesia industrial. Os conselhos de anciãos das comunidades antigas, que se fundavam no princípio da sabedoria e do respeito advindos da virtude, foram sendo gradativamente substituídos, nos Estados-nacionais, por conselhos de “beneméritos” ou “notáveis”, assumindo caráter tecnocrático de assessoria especializada no núcleo de poder dos governos.O critério de escolha – dos mais “sábios”, dos “melhores” dos “homens-bons” -que fluía do respeito, da liderança na comunidade local, passa gradativamente a ser substituído pelo poder de influência, seja intelectual, econômico ou militar.Ao longo do tempo, o critério dos “mais sábios” é paulatinamente contaminado pelo interesses privados das elites, constituindo os conselhos de “notáveis” das cortes e dos Estados modernos.

2-Rupturas e continuidades nas construções dos Conselhos no Brasil

Em se tratando da situação brasileira, em relação à Democracia e organização de conselhos, vê-se que foi na verdade a continuidade da política desenvolvida pelos países ibéricos.Tanto Espanha, quanto Portugal tiveram uma peculiaridade dentro da Europa: eram países -mesmo na Idade Média, onde o poder dos reis era descentralizado-centralizados e praticamente absolutos.Diante deste quadro, observa-se que o Brasil foi, desde a colônia, governado por uma comunidade que tendeu à burocracia e ao patrimonialismo.

No final do século XIX, essa tendência centralizadora brasileira foi questionada e isso de forma ampla.FAORO (2004; p.463) analisando os escritos de Rui Barbosa neste período, aponta que ele escreveu entre outras coisas o seguinte: “Há entre nós, um monarca: o imperador; mas só há um soberano; o povo. Aquele cede a este, ou muda de terra. Pode ser Pedro I; mas não esqueça a porta por onde este saiu”. Ele ainda mostra com isso que a centralização imperial não era mais possível; defendia a República, que em tese era o governo da coisa pública; coisa que não aconteceu, pois o regime foi mudado, mas permaneceu a mentalidade conservadora, onde só participava das decisões os “homens bons” ou seja, aquele que tinha posses.Isso também é mostrado por José Murilo de Carvalho em sua obra Os Bestializados: o Rio de Janeiro e a República que não foi; ele aponta que o povo de nada participou e assistiu a tudo bestializado, como mera platéia de um enorme espetáculo.

Neste processo, a situação brasileira continuou fortemente marcada por uma concepção patrimonialista de Estado. O MEC (2006; p.16) aponta que:

“Essa concepção, que situava o Estado como pertencente à autoridade e instituía uma burocracia baseada na obediência á vontade superior,levou à adoção de conselhos instituídos por “notáveis”,pessoas dotadas de saber erudito,letrados.Conselhos de governo,uma vez que serviam aos governantes.O saber popular não oferecia utilidade à gestão da “coisa pública”,uma vez que esta pertencia aos “donos do poder”,que se serviam dos “donos do saber” para administrá-la em proveito de ambas as categorias”.

Tal concepção de conselhos dos notáveis predominou, segundo vários teóricos até a década de 1980 e a partir de então tem se assistido ao crescimento das discussões em torno da palavra, apesar de que em todo período da Ditadura Militar muitos setores da sociedade sempre questionaram a situação e reivindicavam a democracia, a participação.

Ainda na década de 1980, mais precisamente em 1988, assistiu-se, depois de um largo processo, ao despontar da redemocratização com a mais nova Constituição e muitas pessoas colocam que a partir dela adviriam “uma série de princípios capazes de garantir a solidez e a permanência das estruturas democráticas. De todas as formas, a Carta Magna de 1988, conhecida como a “ Constituição Cidadã” abriu caminhos,outros horizontes ,que é claro, não se alcançaria da noite para o dia ,num passe de mágicas, e como forma de pontuar isso, o Deputado Ulysses Guimarães,Presidente da Assembléia Constituinte afirmou muitas coisas , entre elas a citada no trabalho de PEIXOTO(2006;p.59):

“Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz ,ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abre os caminhos.Ela vai caminhar e abri-los.Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da miséria.(...) A nação quer mudar.A nação deve mudar . A nação vai mudar.A Constituição deve ser a voz , a letra , a vontade política da sociedade rumo à mudança.

Como pode se ver, a nova Carta Magna do país gerou expectativas , trouxe novas esperanças.Acreditava-se que a participação que ajudou a formular o documento iria fomentar mais participação, visualizada como um elemento fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e para a tomada de consciência dos seus interesses, mas tais avanços andaram na contramão do que ocorria no cenário internacional e Raichelis (2000) retrata bem tal cenário:

Enquanto no Brasil estávamos aprovando uma Constituição que incorpora mecanismos democratizadores e descentralizadores das políticas sociais, que amplia os direitos sociais, fortalecendo a responsabilidade social do Estado, os modelos de Estado Social entram em crise no plano internacional, tanto os Estados de Bem Estar Social quanto o Estado Socialista. E deste processo emerge uma crise mais ampla , que desemboca no chamado projeto neoliberal e nas propostas de redução do Estado e do seu papel social.Isto vai ter um impacto muito grande na nossa experiência de democratização das políticas sociais.(RAICHELIS,2000,p.41)

O impacto pode ser notado a partir do aprofundamento das desigualdades sociais e impedimento das classes populares poderem participar, de fato , da construção de uma nova sociedade.Para entender tais aspectos é necessário entender como essa política neoliberal ganhou espaço e conseguiu se apropriar dos avanços obtidos e já garantidos na Constituição Federal de 1988.

3- A “reforma” do Estado brasileiro e o impacto sobre a Sociedade Civil (Des) Organizada.

Já no início da década de 1990, o projeto neoliberal ganha corpo e ai o Estado é identificado como ineficaz, parasitário; tudo aquilo previsto na Constituição de 1988 foi visto como elevadores dos custos para o setor público( aumento de despesas com saúde , educação, previdência social e assistência social) e era necessário buscar mecanismos para desmobilizar , sem precisar revogar o já estabelecido na lei. Sobre este contexto, autores como Silva (2006) afirma que:

Segundo os partidários dessa política - a neoliberal – na Constituição Federal de 1988 há excesso de direitos, de participação, de descentralização, dificultando o processo decisório, onerando o Estado e saturando a agenda pública com o aumento da demanda por gastos sociais. O aumento das demandas provocadas pelo alargamento da participação política, combinado com a incapacidade do governo em dar respostas às pressões da sociedade provocou uma situação de ingovernabilidade. Como solução é proposto se “desconstitucionalizar” e se despolitizar as matérias sociais, transferindo-as para as leis ordinárias. (SILVA, 2006, p.41)

O projeto neoliberal avançou sem maiores contestações e com isso houve uma apropriação do discurso da descentralização e da participação, usados na década de 1980 pelos movimentos populares e pelos sindicatos dos profissionais da educação para protestar e exigir mudanças nos sistemas burocráticos e centralizadores; houve também uma apropriação dos termos como “Conselhos”, “Gestão Democrática”, “esfera pública”, “democracia participativa”, “controle social sobre o Estado”, “realização de parcerias entre Estado e Sociedade civil”, por não falar do conceito de Cidadania, que passou a ser usado em diferentes situações, levando à sua perda real de sentido.

Ainda sobre a apropriação dos termos pela política neoliberal, Duriguetto (2007) afirma que:

Também a democracia está sendo amplamente enaltecida, sendo considerada como único sistema legítimo de governo. No entanto , seu significado e seus aspectos constitutivos encontram-se esvaziados de conteúdos que a projetem para além de seus procedimentos normativos.Particularmente , o trajeto da reflexão democrática do campo progressista brasileiro produzido A partir do processo histórico iniciado com a transição democrática apresenta, nos dias atuais , uma rigorosa inflexão.Se no início desse processo existiam concepções nas quis a democracia era entendida como um momento ineliminável da luta pelo socialismo e de sua construção e organização, mais recentemente o que temos (...) é o abandono do socialismo enquanto meta estratégica do processo de democratização, resignado a propostas de compatibilizar o mercado com a justiça social.(DURIGUETTO,2007,p.17)

Para atender a esta concepção de democracia neoliberal foi pensado um “cidadão” e uma “Sociedade Civil” que apenas legitimam as ações do Estado; participa, mas não para discutir ou discordar, mas para valorizar a ótica de equilíbrio e não de mudança, “o que torna a participação um instrumento que visa à eficiência e a eficácia da gestão do Estado, esvaziando-se de seu conteúdo político”. (FERREIRA, 2006, p.2)

Neste momento histórico da década de 1990, permeado por disputas ideológicas e enormes paradoxos é gestada a Lei 9394/96(LDB). Nela foram impressos os “antigos sonhos” dos movimentos populares brasileiros que foram apropriados pela burguesia neoliberal que “garantiu” a Gestão Democrática das escolas (Art.3º, inciso VIII), a participação da comunidade escolar e local em Conselhos Escolares (Art.14, inciso II), a possibilidade dos municípios em regime de colaboração com a União, os Estados e o Distrito Federal, criar os seus Sistemas de Ensino (Art.8º) e tudo isso como forma de acenar para uma progressiva conquista de autonomia pedagógica e administrativa das unidades escolares (Art.15). A Lei “garantiu” a descentralização do ensino e a necessidade dos conselhos de educação, contudo cabe perguntar: que conselhos são estes? Quais os seus papéis?

De acordo com Tatagiba e Teixeira (2007):

Os conselhos gestores são instituições participativas permanentes, definidas legalmente como parte da estrutura do Estado, cuja função é incidir sobre as políticas públicas em áreas específicas, produzindo decisões (que alguma vezes podem assumir a forma de norma estatal), e que contam em sua composição com a participação de representantes do Estado e da sociedade na condição de membros com igual direito à voz e voto. (TATAGIBA; TEIXEIRA, 2007, p.62 e 63)

Apesar da situação ideal ser esta pensada pelos autores supracitados, o estudo de Salomão e Almeida(2007) aponta, entre outras coisas que:

A nossa sociedade não tem vivência empírica no controle social. A par de toda dificuldade cultural na construção de espaços públicos democráticos onde possa acontecer o controle social, e mesmo em decorrência desta própria dificuldade, a sociedade brasileira sempre esteve alijada dos centros de poder do Estado em todas as esferas. (SALOMÃO; ALMEIDA, 2007, p.6737)

Além das idéias vistas anteriormente, pode-se observar no estudo de Ferreira (2006):

Como foi constatado na literatura que trata o tema participação, a experiência conselhista foi uma demanda básica na maioria dos movimentos sociais brasileiros nos anos de 1980. (...) Nos anos de 1990, esta demanda foi absorvida como estratégia política pela maioria dos projetos governamentais, para viabilizar a questão da participação da população nos órgãos e políticas estatais. (FERREIRA,2006.p.5)

Conforme esta observação apontada acima, os CMES apresentados e defendidos pelos governos são aqueles que exercem o papel de articulador e mediador das questões da educação no âmbito do município. Deve ser um órgão de “ampla representatividade’, com atribuições normativas,consultivas,mobilizadoras e fiscalizadoras; que devem ocupar posição indispensável na efetivação da Gestão Democrática do Sistema de Ensino,bem como na consolidação da autonomia dos municípios no gerenciamento de suas políticas educacionais,devendo , para tanto, estabelecer diálogo contínuo com a Secretaria de Educação;são elos de interlocução entre a sociedade e o poder público , participando da formulação,implantação,supervisão e avaliação das políticas educacionais.

Nessa lógica, “a relação entre Estado e Sociedade é concebida a partir de uma ótica de equilíbrio e não de mudança, o que torna a participação um instrumento que visa à eficiência e à eficácia da gestão do Estado, esvaziando-se de seu conteúdo político”.(FERREIRA,2006,p.2). Essa “participação” prevista pelo governo visa ao enfraquecimento de mecanismos que apontam para uma ação coletiva e organizada das camadas populares e para a participação no processo decisório da política do próprio Estado.

Com isso não se quer dizer que o papel do Conselho Municipal de Educação não seja importante,pelo contrário, é um mecanismo que se bem conduzido , pode contribuir no processo de melhoria da qualidade da educação brasileira e ,consequentemente, no fortalecimento da Democracia do país , sendo esta última , pensada de uma forma ampla e promotora de uma igualdade substantiva.Para reforçar tais colocações , podemos citar , mais uma vez ,Ferreira(2006) que a partir de estudiosos do tema, como, Behring (2001); Gohn (2000); Nogueira (2004); Raichelis (1998); Silva (2005), lembra :

Os conselhos não podem ser vistos como substitutos da democracia representativa nem como braços auxiliares do executivo ou, ainda, como substitutos da participação popular em geral. Eles são apenas um espaço possível . Apesar de todas as críticas feitas a seu formato, ainda consideramos que seja importante a participação nesses espaços, como forma de luta pela conquista dos direitos sociais e também de transformação social. (FERREIRA, 2006.p.5)

As questões apresentadas apontam uma democracia bastante frágil;por conta desta fragilidade, os conselhos não conseguiram ainda, na maior parte do país, uma mobilização que leve à participação em nível de engajamento,que gere a construção de um novo projeto societário que privilegie a emancipação do ser humano, superando a hegemonia do capital. Tal constatação serve de norte para que se intensifique os estudos em torno desses conselhos, a fim de que haja a superação de expressões fragmentadas , despolitizadas e consequentemente, “as classes subalternas presentes no campo da Sociedade Civil tenham, para além da luta pela hegemonia, a luta para fazer avançar as conquistas democrático-populares pela defesa e ampliação dos direitos sociais e trabalhistas historicamente conquistados ou a serem conquistados”.(DURIGUETTO,2007,p.226).Entretanto , este potencial político dos conselhos ou da Sociedade Civil “está ameaçado em frete às novas transformações do Capitalismo contemporâneo , que submete tudo e todos a sua lógica destrutiva e incontrolável”.(MÉSZÁROS,2009).

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1Essa concepção situava o estado como pertencente á autoridade e instituía uma burocracia baseada na obediência à vontade superior.